Município inicia elaboração da Lei Orçamentária Anual 2013

Durante a audiência pública foi explicado como ocorre a
elaboração do orçamento municipal

Na última quarta-feira, dia 1º, o município de Pirambu reuniu representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, para iniciar a elaboração do Projeto de Orçamentária Anual (LOA) 2013. O evento aconteceu na Câmara de Veradores e os membros do Legislativo também foram convidados.

"Esta é uma fase de extrema importância. Trata-se da fase de planejamento, que não pode prescindir da participação de todos que fazem o município, principalmente a população, pois ela é quem melhor sabe das necessidades de Pirambu", destacou Erivander Aquino, técnico da empresa que presta assessoria contábil à prefeitura.

Erivander Aquino, técnico da empresa que presta assessoria
contábil ao município de Pirambu

Apesar da divulgação através do carro de som em toda a cidade, poucos moradores compareceram à audiência pública. Ao público presente, Aquino explicou o processo de elaboração da LOA, que leva em conta o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Eles estão interligados: o PPA planeja, a LDO orienta e a LOA reserva os recursos para execução das políticas públicas e programas de governo".

Juntamente com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA é o principal instrumento de gestão de um governo, porque permite planejar os gastos com base no que se vai arrecadar durante o período de um ano. "Mas o orçamento não é livre. O gestor não pode gastar o quanto quiser onde quiser", ressaltou Aquino.

Apesar da divulgação, audiência teve poucos participantes

Segundo ele, nesse processo há limites a serem respeitados. O máximo que se pode gastar com o pagamento de pessoal, por exemplo, é 54%. Quanto aos recursos destinados à Educação e à Saúde, o mínimo é de 25% e 15%, respectivamente. Depois de elaborado, o projeto da LOA 2013 seguirá para aprovação na Câmara de Vereadores. O executivo tem até o dia 31 de agosto para enviá-lo. Já o Legislativo terá até o final do ano para apreciar o projeto.