Tendo em vista a publicação de matéria no site Tribuna da Praia, e depois de buscar informações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Pirambu vem a público esclarecer que:
Diferentemente do que foi colocado no título da matéria, o atual prefeito José Nilton de Souza NÃO TEVE SUAS CONTAS REJEITADAS pelo Tribunal de Contas. Conforme consta no primeiro parágrafo da própria matéria, a lista divulgada pelo TCE apresenta os administradores públicos que tiveram suas contas rejeitadas OU QUE COMETERAM ATOS ADMINISTRATIVOS JULGADOS ILEGAIS OU IRREGULARES.
No caso de Pirambu, a presença do nome do atual prefeito na referida lista DECORRE DE UMA DENÚNCIA feita em 2009 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (Sintese) e julgada parcialmente procedente pelo TCE. Tal denúncia, protocolada em agosto daquele ano, é referente ao pagamento de professores lotados na administração da Secretaria Municipal de Educação com recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Como a legislação determina que os recursos do Fundeb sejam utilizados para remunerar os docentes que somente estejam em atividade na sala de aula, a conduta da administração municipal foi considerada irregular. Vale ressaltar que TAL IRREGULARIDADE FOI SANADA já no mês seguinte à denúncia, não se verificando, portanto, a continuidade do ato nos dias atuais. Desde setembro de 2009, o pagamento dos professores que se encontram exercendo funções administrativas ocorre através de recursos próprios. A prefeitura também já transferiu para a conta do Fundeb os valores que naquele ano foram aplicados indevidamente.
Diante de tais fatos, a atual gestão do município de Pirambu aproveita para ressaltar que, nesses quase três anos e meio, tem tratado com seriedade as finanças do município. Pode parecer contraditório, mas o respeito ao dinheiro público é tamanho, que foi preciso privar a população de alguns benefícios, a exemplo das grandiosas festas antes promovidas pela prefeitura. Foi preciso também recomeçar, pois quando a atual gestão assumiu, nem recursos federais o município estava recebendo, devido à inexistência de certidões negativas. Todo o esforço foi, então, concentrado na manutenção dos serviços considerados essenciais para a população, na redução de despesas e na quitação das dívidas herdadas, que comprometem o orçamento do município até os dias atuais.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Pirambu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário