Educação municipal divulga compra de produtos da agricultura familiar

Catadoras de mangaba é um dos públicos alvo desse processo

A Prefeitura de Pirambu quer ampliar a participação de pequenos produtores no processo de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Os recursos citados são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A compra ocorre através de chamada pública, processo que obedece as regras gerais da Lei de Licitações, mas que dispõe de procedimentos específicos, estabelecendo prioridades para contratar em razão das características do fornecedor.

Em Pirambu, já ocorreram duas chamadas públicas (2010 e 2011). Este ano, a divulgação será reforçada através de visitas aos locais onde se concentram os agricultores familiares. “A intenção é democratizar o acesso dessas pessoas ao processo de compra dos alimentos realizado pela prefeitura. Por isso, é que precisamos ampliar a divulgação”, ressaltou o prefeito José Nilton de Souza.

Catadoras de mangaba

Na semana passada, representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) se deslocaram até o povoado Baixa Grande para fazer essa mobilização junto às catadoras de mangaba daquela localidade. Na ocasião, eles informaram sobre a proximidade da chamada pública 2012 para a aquisição de alimentos e explicaram sobre como todo o processo ocorre.

“Uma das exigências é que a pessoa tenha a DAF [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. É preciso também fornecer informações sobre o quanto se produz e em quais épocas do ano, além de dispor de condições adequadas de armazenamento, manipulação e transporte”, informou o presidente do CAE, Edson Barreto. Segundo ele, é importante também que os interessados estejam vinculados a alguma associação, pois têm mais chances de serem contemplados.


Informações foram levadas pela secretária de Educação,
Veralúcia Menezes, e pelo presidente do CAE, Edson Barreto 

A visita agradou as mulheres que integram a Associação de Catadoras de Mangaba Renascer. A chance de vender seus produtos representa para elas a possibilidade de conquistar um importante mercado institucional, sem a intervenção de atravessadores. “A associação existe há seis meses, mas até agora não conquistamos nosso espaço no comércio”, disse Cícera Santos, uma das 11 mulheres integrantes do grupo.

Depois de catar as mangabas, elas as transformam em polpa para suco e as usa para fabricar biscoitos, tortas e bombons. O trabalho é executado em uma residência alugada e equipada como unidade de produção pelo Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, que patrocina o projeto “Catadoras de Mangaba – Gerando Renda e Tecendo Vida em Sergipe”.

 “Notamos que se trata de um grupo muito bem organizado e com potencial de desenvolvimento. O que lhes falta é oportunidade para ampliar a comercialização dos produtos”, avaliou a secretária municipal de Educação, Veralúcia Menezes, acrescentando que a Lei nº 11.947 possibilita, justamente, o fortalecimento desse comércio e representa um importante aliado para o desenvolvimento da agricultura familiar. 

Condições de armazenamento também foram apresentadas pelo grupo

Impasse 

A chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ainda não tem data definida para acontecer, pois, assim como as demais licitações do município, depende da publicação do aviso no Diário Oficial, e a Prefeitura de Pirambu encontra-se proibida de fazer tais publicações, porque a empresa Segrase (Serviços Gráficos de Sergipe) identificou, recentemente, a existência de dívidas acumuladas entre os anos 2005 e 2008.

O problema já foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM). Por conta desse impedimento, uma série de processos licitatórios está acumulada. Além da chamada pública para merenda escolar, o município precisa licitar, por exemplo, a compra de pneus novos para os ônibus escolares, material de construção, material para manutenção das vias públicas e gêneros alimentícios para os programas executados pela Assistência Social.