sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Dívidas de gestões anteriores impedem a realização de licitações

O município de Pirambu se encontra proibido de publicar no Diário Oficial chamadas públicas para a realização de licitações. O motivo é a identificação recente de dívidas com a empresa Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), acumuladas entre os anos 2005 e 2008. Segundo o prefeito José Nilton de Souza, a notícia deixou a prefeitura de “mãos atadas”, uma vez que depende da publicação dos avisos para que as licitações aconteçam.

“Trata-se de uma exigência burocrática que garante a publicidade dos atos administrativos e que, portanto, não pode ser burlada. Se não há a publicação no Diário Oficial, não há licitação. E se a licitação não acontece, o município fica impedido de adquirir qualquer tipo de material e de contratar serviços, muitos deles essenciais para a população”, esclareceu José Nilton de Souza, acrescentando que essa é mais uma “herança” deixada por gestões anteriores.

Segundo ele, desde que assumiu, em 2009, vem tentando colocar em ordem as contas do município, mas a obrigação de assumir dívidas adquiridas em gestões passadas deixa a situação financeira do município vulnerável. No caso da Segrase, nos últimos três anos, a Prefeitura de Pirambu vinha pagando corretamente pelos serviços e não teve qualquer problema com a empresa. “Neste início de ano, é que fomos pegos de surpresa”, disse o prefeito.

Por conta desse impedimento, uma série de processos licitatórios já começa a se acumular. “Precisamos, por exemplo, adquirir alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, comprar pneus novos para os veículos, material de construção, material para manutenção das vias públicas, gêneros alimentícios para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ProJovem Adolescente e grupo de idosos”, citou o secretário municipal de Finanças, Álvaro Buery.

Para tentar resolver o problema, a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi acionada e deverá entrar com um mandado de segurança para garantir a publicação das licitações até que o débito seja quitado. “A Segrase está no seu direito de cobrar a dívida e entendemos a sua posição, mas não podemos ficar de braços cruzados. Até que o pagamento aconteça, o município precisa andar”, finalizou o prefeito.

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