Gestores e sociedade discutem direitos da criança e do adolescente

Evento aconteceu na Câmara sob a coordenação da prefeitura e do CMDCA

Os direitos da criança e do adolescente estiveram em pauta na última quarta-feira, dia 23, em Pirambu. O município realizou sua primeira conferência sobre o tema, conseguindo reunir representantes do poder público e de organizações não governamentais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselheiros tutelares, vereadores e jovens adolescentes, entre outros públicos.

“Mobilizamos também um grupo de crianças para que participassem como observadores e, a partir daí, tenham noção de como a participação da sociedade civil é importante para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas”, destacou Carmélia Sobral Carvalho, secretária de Assistência Social de Pirambu. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores sob a coordenação da prefeitura e do CMDCA.

Adolescentes marcaram presença e colaboraram para as discussões

Durante a cerimônia de abertura, o destaque foi o coral “Vozes do Futuro”, formado por crianças do município assistidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O grupo cantou e encantou os participantes da conferência. Logo em seguida, o conselheiro tutelar Jean Carlos Cruz fez uma explanação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que guia o trabalho dos conselhos tutelares de todo o país.

“Costumo dizer que o conselho é o trem e o ECA os trilhos, e que, como qualquer locomotiva, não podemos andar fora da linha”, brincou Jean Carlos. Segundo ele, a atuação do órgão consiste em fazer valer os direitos estabelecidos pela lei federal 8.069/90, que dispõe sobre o estatuto. “Entramos em cena quando identificamos que há desvio entre a realidade de uma criança ou adolescente do município e as normas do ECA”, reforçou.

O Conselho Tutelar de Pirambu conta com cinco conselheiros. “Juntamente com o Ministério Público, a Educação, a Saúde, o CRAS [Centro de Referência da Assistência Social], a Segurança Pública e a família, formamos uma grande rede de defesa dos direitos do público infanto-juvenil”, ressaltou Jean Carlos, acrescentando que a instituição a ser acionada depende de cada caso, já que a violação de direitos pode ocorrer sob diferentes aspectos.

Cinco eixos temáticos nortearam os trabalhos em grupo

Discussões

Antes da formação dos grupos para a discussão de propostas, a psicóloga da equipe do CRAS de Pirambu, Renildes Costa, explicou cada um dos cinco eixos temáticos que conduziram a conferência: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social e efetivação dos direitos; e gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os participantes, então, se dividiram em cinco grupos para, a partir de cada eixo temático, identificar as necessidades do município. “A conferência representa um momento democrático, no qual a participação da comunidade é imprescindível para a tomada de decisões relacionadas aos seus próprios interesses”, destacou a presidente do CMDCA, Elânia Ferreira. Após os trabalhos em grupo, as propostas decorrentes das discussões foram apresentadas e submetidas à aprovação.

O encerramento ocorreu com a eleição dos 21 delegados que representarão Pirambu na conferência estadual. Do total de eleitos, quatro são conselheiros do CMDCA; dois conselheiros tutelares; um representa órgãos municipais de Políticas de Atendimento de Crianças e Adolescentes; seis são adolescentes; um vereador; três representam conselhos de educação, saúde e assistência social; um é profissional de saúde; um representa as entidades civis; um é profissional de educação; e o último, profissional de assistência social.

Carmélia Sobral Carvalho, secretária municipal de Assistência Social